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Serão também objecto do presente contrato os novos serviços a que o Utilizador tenha acesso e se somente deste o momento em que a normativa é publicada nas páginas de Internet propriedade da Wotrant, S.L.U. sob o ponto "Aviso Legal".
As condições de utilização dos serviços, actuais ou futuros, assim com qualquer modificação, será comunicada ao Utilizador, através da própria página de Internet, no ponto de "Aviso Legal" ou na informação do próprio serviço, servindo este meio de comunicação como prova evidente ao Utilizador que aceda à página através da sua senha de acesso pessoal e intransmissível.
O Utilizador terá o prazo de 10 dias desde a publicação da modificação das condições para comunicar, expressamente e por escrito - através de fax ou correio electrónico - a sua intenção de rescindir o contrato.
A falta de comunicação expressa por parte do Utilizador da sua discordância com as novas condições e da sua vontade de dar por terminado o contrato, implica a aceitação das novas condições.
O contrato terá a duração anual, a contar a partir do dia da aceitação do contrato como novo membro da Bolsadearmazenagem.com.
A duração do contrato será subentendida como prorrogada por períodos de igual duração ao último contrato decorrido, excepto se, com 10 dias antes do termo do mesmo, seja denunciado por qualquer uma das partes e comunicado à outra através de carta registada, fax ou correio electrónico.
Excepto se as partes tiverem acordado outra forma de pagamento, a importância contratada e apresentada na factura correspondente ao pagamento do serviço será efectuada de uma só vez, mediante domiciliação bancária nos 10 dias seguidos à utilização efectiva do programa pela primeira vez por parte do Utilizador.
As quotas serão pagos em adiantado referente ao período acordado.
Caso haja a hipótese de que outros serviços diferentes da Bolsadearmazenagem.com terem custos ou condições de pagamento diferentes, estas serão publicadas na própria página de Internet, no ponto correspondente à informação sobre estes serviços, entendendo-se que o Utilizador aceita submeter-se a estas condições quando utiliza o serviço em questão.
A quota a pagar poderá ser modificada de modo unilateral pela Wotrant S.L.U. utilizando como comunicação do novo custo a própria factura da renovação, tendo o Utilizador o direito de rejeitar o novo custo através da comunicação por escrito - fax ou correio electrónico - antes do final da data de pagamento indicada na factura.
O Utilizador aceita deste este momento que a factura seja emitida e enviada, segundo a normativa que regula a factura electrónica e supondo que a Bolsadearmazenagem.com decide utilizar este meio de envio das facturas.
A Wotrant, S.L.U. disponibilizará ao Utilizador o nome de utilizador (login), único e irrepetível, assim como uma palavra-passe (série de letras ou números) que lhe permitirão o acesso à área privada da Bolsa de Armazenagem.
As senhas de acesso às áreas privadas são pessoais e intransmissíveis, atribuídas à pessoa/empresa que solicitou tornar-se membro e que aceitou o presente contrato. O Utilizador compromete-se a dar um tratamento confidencial às ditas chaves de acesso, não podendo facultar nem comunicár-las a terceiros.
A Wotrant, S.L.U. reserva-se ao direito de estabelecer os meios de identificação necessários para a entrada ao serviço ou serviços, incluindo a assinatura electrónica ou outras tecnologias que identifiquem o Utilizador de modo fiável, sem que signifique uma modificação deste contrato.
Qualquer pessoa que utilize as senhas de acesso em nome da empresa deverá ter capacidades suficientes para responsabilizar a empresa de todas as acções e contratações que realize dentro da Bolsa de Armazenagem, sendo a empresa responsável pelas consequências produzidas em caso de utilização por pessoas sem tais capacidades. Deste modo, o Utilizador é responsável pela má utilização que possa ser efectuada na Bolsa de Armazenagem pelos seus empregados e terceiros/empresas a quem tenha disponibilizado as suas senhas para aceder ao sistema. A utilização da base de dados da Bolsa de Armazenagem está exclusivamente limitada ao uso dos utilizadores, estando expressamente proibída qualquer utilização externa á Bolsa de Armazenagem, assim como a extracção e reutilização total ou parcial dos dados.
O Utilizador compromete-se a comunicar à Wotrant, S.L.U., o mais depressa possível, da perda ou roubo das senhas de acesso, assim como de qualquer suspeita de risco de acesso às mesmas por terceiros e especialmente na hipótese de alteração ou saída de empregados que tinham acesso.
A Wotrant, S.L.U. tem o direito de exercer quantas acções considere oportunas, judicial ou extrajudicialmente, contra qualquer uso fraudulento ou sem autorização do sistema, que tenha como causa a falta da devida diligência por parte do Utilizador. A responsabilidade será tanto do Utilizador que permitiu, como contra a empresa e pessoas que beneficiaram do uso fraudulento do sistema.
O Utilizador, além de abster-se a prestar a senhas de acesso ao sistema, irá abster-se de disponibilizar a informação contida na área privada através de qualquer meio, quer seja telefónico, oral ou escrito, a empresas que não sejam utilizadores e que não tenham transposto os filtros que este contrato estabelece para sobrevir os clientes e utilizadores dos serviços. A transmissão de informação que transgrida a informação anterior, será a considerada como comunicação de senhas o que está, também, proibído por este contrato.
Os utilizadores e membros devem respeitar as regras aplicáveis à sua actividade e abster-se de realizar actos de qualquer tipo que transgridam a salvaguarda da ordem pública, a investigação penal, a segurança pública, a defesa nacional, a saúde pública, a dignidade da pessoa, a indiscriminação por motivos de raça, religião, sexo, opinião, nacionalidade que afectem qualquer outra circunstância pessoal, social ou que sejam contrários ou afectem, de qualquer modo, a protecção da saúde e da infância, declinando a Wotrant, S.L.U. qualquer tipo de responsabilidade em caso contrário.
O Utilizador compromete-se:
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A Wotrant, S.L.U. manterá a plataforma Bolsa de Armazenagem operativa durante 24 horas por dia, todos os dias do ano. Não obstante a afirmação anterior, reserva-se ao direito de suspender o acesso à base de dados temporariamente, quando sejam necessários serviços de manutenção do computador central do sistema ou dos servidores de Internet ou aplicações. Na medida do possível, compromete-se a avisar os utilizadores, caso a importância de paragem o exija.
A propriedade intelectual do programa Bolsa de Armazenagem e todos os direitos que autor que derivam da aplicação informática e do "look & feel" (aparência) da página de Internet, pertencem exclusivamente a WOTRANT, S.L.U., que se reserva ao direito de realizar a qualquer altura, qualquer modificação que suponha, por seu juízo, uma melhoria do programa e do serviço.
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O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes através da prévia comunicação de uma parte à outra sobre a vontade de rescindir, segundo o estabelecido na cláusula terceira do presente contrato.
Além disso, a Wotrant, S.L.U. terá o direito de rescindir o contrato imediatamente e antes da finalização da duração acordada nas seguintes hipóteses:
Para a rescisão do contrato de forma antecipada por qualquer uma das causas indicadas, o Utilizador será notificado através de fax ou de correio electrónico e a rescisão tem efeitos imediatos a partir da constância na recepção da informação.
A rescisão antecipada por estas causas não dará ao Utilizador o direito a indemnização nem a devolução do custo do pagamento efectuado, sem prejuízo das acções legais que a Wotrant, S.L.U. possa empreender.
Nenhuma das partes poderá ceder o presente contrato a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte.
Não obstante, o Utilizador autoriza expressamente a Wotrant, S.L.U. a ceder todo ou parte desde contrato a qualquer sociedade que tenha participação no seu capital social, ou que a Wotrant, S.L.U. tenha participação no seu capital social, assim como em possíveis fusões, cisão a qualquer sociedade ou em caso de venda do negócio da Wotrant, S.L.U.
O Utilizador registado, consente expressamente e autoriza a Wotrant, S.L.U. a que inclua nos seus ficheiros de utilizadores registados e trate os dados de carácter pessoal que declara serem verdadeiros e que disponibiliza voluntariamente no formulário de registo, assim como os dados que possa obter indirectamente através da facturação, informações comerciais e informação de outros membros, de acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro e na Directiva 95/46/CE, para finalidades próprias da gestão da Bolsa de Armazenagem, autorizando expressamente a cedência dos ditos dados a WOTRANT TECHNOLOGIES, S.L., a FUNDAÇÃO WTRANSNET, outras empresas do grupo, outros membros da Wtransnet, usuários da Bolsa de Armazenagem e entidades colaboradoras para a consecução das finalidades referenciadas ou outras directamente relacionadas. Deste modo, autoriza expressamente a WOTRANT, S.L.U. WOTRANT TECNOLOGIES, S.L., a FUNDACIÓN WTRANSNET e as outras empresas do grupo para que lhe enviem comunicações comerciais (por correio postal, e-mail e mensagens SMS) relativas a notícias, ofertas, produtos e serviços do grupo que possam ser do seu interesse. Pode aceder a toda esta informação através da Internet em www.bolsadearmazenagem.com no ponto sobre "Aviso Legal". A não aceitação da presente cláusula irá supor a não aceitação do Utilizador como membro da Bolsa de Armazenagem. O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição ao dirigindo-se a Wotrant, S.L.U, Av. Abat Marcet, 43 3º 1ª 08225 - Terrassa (Barcelona) ou através da própria plataforma bolsadearmazenagem.com. Se o Utilizador exercer o direito de cancelamento ou rectificação, a Wotrant, S.L.U. poderá rescindir o presente acordo, ao desactivar o Utilizador, sem direito a reclamação por parte deste último.
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O presente contrato está sujeito às leis espanholas.
As partes concordam que qualquer litígio, discrepância ou reclamação resultantes da execução ou interpretação do presente contracto ou relacionados com este, directa ou indirectamente, serão resolvidos com submissão expressa à jurisdição e competência dos Juízes e Tribunais de Barcelona.
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